Livro Sinopse do Código Civil Parte Geral

O código civil vigente, no caso, a Lei nº 10.406, de 10/01/2002, trouxe inúmeras mudanças em seu texto e no que concerne ao estudo da parte geral, reagrupou a matéria nos arts. 1 a 232, onde cuida, respectivamente, das pessoas, da pessoa jurídica, ausência, dos bens, do domicilio, do fato jurídico e do negócio jurídico, dos atos lícitos e ilícitos, da prescrição e decadência, e da prova.

Todos estes institutos jurídicos, são examinados pelo autor, Dr. Walter Brasil Mujalli, não só neste volume, como nos outros cinco volumes da coleção, sinopse do código civil, onde são abordados os temas sobre o Direito das obrigações, contratos, direito de empresa, direito das coisas, família e sucessões.

O autor da obra, procurou abordar os aspectos mais significativos da nova lei, e não olvidou esforços no sentido de trazer a luz, no final de cada obra, um anexo, onde relata em breve resumo, quais foram as mais significativas mudanças operadas pelo novo Diploma.

Especificamente, em relação à matéria esposada nesta obra (Parte Geral), o legislador atribuiu um novo parâmetro à capacidade das pessoas.

Pois deu novos subsídios legais ao avaliar a capacidade e incapacidade da pessoa natural, destacou e inovou ao fornecer melhores subsídios legais ao criar os parâmetros para se avaliar quais são efetivamente, os direitos relativos à personalidade, melhor distinção em relação às pessoas jurídicas, além de tratar de outros temas de igual importância.

Conheça as outras sinopses:

Sinopse do Código Civil Direito das Coisas

Sinopse do Código Civil Direito de Empresa

Sinopse do Código Civil Contratos

Sinopse do Código Civil Direito das Obrigações

Sinopse do Código Civil Família e Sucessões

Outra obra do autor:

Ação de Alimentos Doutrina e Prática

Direito Civil - Sua Evolução até a Atualidade 15
Escorço Histórico 17
Fase Republicana 17
Acepções da Expressão - Direito Civil 21
Antigüidade Histórica 21
Compreensão do Direito Civil 22
Métodos de Exposição 23
Conteúdo do Direito Civil 24
Classificação das Partes do Direito Civil 24
Código Civil Brasileiro 25
O Novo Código Civil Brasileiro 27

Introdução - Princípios Gerais de Direito Civil 29
A Lei 31
1. Conceito e Etimologia da Palavra 31
2. Lei em Sentido Genérico 31
3. Lei Jurídica 32
4. A Sanção da Lei 32
5. Promulgação e Publicação da Lei 33
5.1. Promulgação da Lei 33
5.2. Publicação da Lei 33
6. Classificação das Leis 34
7. Hierarquia das Leis 36
7.1. Normas Constitucionais 36
7.2. Emendas à Constituição 37
7.3. Leis Complementares 37
7.4. Leis Ordinárias 37
7.5. Leis Delegadas 37
7.6. Medidas Provisórias 38
8. Eficácia da Lei no Tempo e no Espaço 41
9. Retroatividade e Irretroatividade das Leis 42
10. Interpretação das Leis 43
10.1. Autêntica 43
10.2. Doutrinária 43
10.3. Gramatical ou Literal 43
10.4. Lógica 44
10.5 Histórica 44
O Direito 45
1. Conceito de Direito 45
1.1. Normas Gerais e Positivas 45
1.2. O Estado 45
1.3. Normas Jurídicas 46
2. Fontes do Direito 46
Aquisição, Perda e Extinção de Direitos 48
1. Formas de Aquisição do Direito 48
2. Conservação e Defesa dos Direitos 50
2.1. Condições de Admissibilidade de Propositura da Ação 51
3. Conflito de Interesse 52
4. Defesa dos Direitos 52
5. Modificação de Direitos 53
6. Colisão de Direitos 53
7. Perda e Extinção de Direitos 54
8. Perecimento da Coisa por Ato Ilícito de Terceiro 56
9. Culpa de Terceiro 56
10. Ausência da Obrigação de Indenizar 57
PARTE GERAL - Sinopse dos arts. 1º a 232 59
Capítulo I - Das Pessoas 61
1. Conceito Jurídico de Pessoa 61
2. Conceito Jurídico de Pessoa 62
3. Divisão das Pessoas 62
4. A Pessoa como Sujeito de Direitos 63
4.1. Teoria da Relação Jurídica 64
4.2. Características da Relação Jurídica 64
5. Personalidade e Capacidade 65
A Personalidade 65
Da Personalidade e da Capacidade 65
6. Direito à Personalidade 68
7. Fim da Personalidade 70
7.1. Morte Real e Morte Presumida 71
7.2 Comoriência ou Morte Simultânea 72
8. Capacidade 72
8.1. Capacidade de Fato e de Direito 72
8.2. A Capacidade de Exercício ou de Fato 73
8.3. Capacidade Plena de Fato 73
9. Incapacidade e Capacidade Civil 74
9.1. Incapacidade 74
9.2 Incapacidade Absoluta 74
9.3. Incapacidade Relativa 75
10. Causas que Modificam a Capacidade 76
11. Os Pródigos e os Indígenas 76
11.1. Pródigos 76
11.2. Indígenas 77
11.3. Maioridade e Emancipação 77
12. Representação dos Incapazes 78
Capítulo II - Da Ausência 81
1. Conceito 81
2. O Processo de Ausência e a Sucessão 81

Capítulo III - Das Pessoas Jurídicas 87
1. Conceito de Pessoa Jurídica 87
2. Classificação das Pessoas Jurídicas 88
2.1. Sociedades Civis 89
2.2. Associações 89
2.3. Fundações 89
Sociedades Civis e Associações 89
Fundações 89
3. Aquisição da Personalidade Jurídica 90
4. Efeitos Jurídicos da Personalidade Jurídica 92
5. Desconsideração da Personalidade Jurídica 92
6. Responsabilidade das Pessoas Jurídicas 94
6.1. Responsabilidade Contratual 95
6.2. Responsabilidade Extracontratual ou Aquiliana 96
6.3. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva 97
6.4. Teoria do Risco 97
7. Responsabilidade das Pessoas Jurídicas de Direito Público e do Estado 98
7.1. Conceito Jurídico de Responsabilidade na Esfera do Direito Público 98
7.2. Responsabilidade sem Culpa 100
7.3. Culpa Administrativa 101
7.4. Casos de Exclusão da Responsabilidade 101
8. A Reparação do Dano pela Pessoa Jurídica de Direito Público 102
8.1. Ação de Indenização e seu Objeto 103
8.2. Objeto da Indenização 104
8.3. Lucros Cessantes e Danos Emergentes 104
8.4. A Indenização por Lesão ou Morte 105
8.5. Indenização por Dano Moral 106
8.6. A Ação Regressiva da Administração Pública 106
9. Extinção da Pessoa Jurídica 107
9.1. Dissolução Parcial da Pessoa Jurídica 110
Capítulo IV - Domicílio 119
1. Conceito de Domicílio 119
2. Importância do Domicílio 119
3. Distinção entre Domicílio e Residência 120
4. Domicílio Voluntário e Necessário 121
5. Espécies de Domicílio 122
5.1. Pluralidade de Domicílios 123
5.2. Ausência de Domicílio 123
6. Mudança de Domicílio 123
7. Domicílio das Pessoas Jurídicas 123
Capítulo V - Dos Bens 127
1. Conceito de Coisas e Bens 127
1.1. Conceito Jurídico Segundo a Doutrina 127
2. Classe de Bens 129
2.1. Bens Corpóreos e Incorpóreos 129
2.2. Bens Consumíveis e Inconsumíveis 130
2.3. Bens Fungíveis e Infungíveis 130
3. Dos Bens Considerados em si Mesmos 131
3.1. Bens Móveis 131
3.2. Bens Imóveis 132
4. Bens Divisíveis e Indivisíveis 133
5. Bens Singulares e Coletivos 133
6. Dos Bens Reciprocamente Considerados 134
7. Bens Públicos e Particulares 136
8. Bens Dominicais 137
9. Bem de Família 137
Capítulo VI - Fato Jurídico e Negócio Jurídico 143
1. O Fato Jurídico 143
1.1. Distinção entre Fato e Ato Jurídico 146
1.2. Classificação dos Fatos Jurídicos 146
2. Negócio Jurídico 146
2.1. Pressupostos de Validade do Negócio Jurídico 146
2.2. Características, Elementos e Espécies do Negócio Jurídico 147
Características 147
Elementos 148
Causas do Negócio Jurídico 148
Efeitos do Negócio Jurídico 148
Eficácia do Negócio Jurídico 149
3. Espécies e Classificação do Negócio Jurídico 149
3.1. Em Relação às Partes Contratantes, o Negócio Jurídico Pode Ser 149
Unilateral 149
Bilateral 149
Plurilateral 149
3.2. Em Razão aos seus as Partes Contratantes, Pode Ser 150
Inter Vivos 150
Causa Mortis 150
Gratuito 150
Oneroso 150
Formal 150
Informal 150
3.3. Quanto à Importância, e seu Objeto 150
Principal 150
Acessório 150
Instantâneo 150
Casual 150
Abstrato 150
3.4. Eficácia, em Relação às Partes Contratantes 151
Consensual 151
Real 151
3.5. Quanto ao Interesse das Partes 151
Intersubjetivo 151
Individual Plúrimo 151
Individual Homogêneo 151
Individual Coletivo 151
Difuso 151
4. Defeito do Negócio Jurídico 152
5. Interpretação do Negócio Jurídico 153
6. Prova do Negócio Jurídico 156
6.1. Inversão do Ônus da Prova 157
7. Invalidade do Negócio Jurídico 157
Capítulo VII - Atos Lícitos e Ilícitos 173
1. Ato Lícito 173
1.1. Essenciais 173
1.2. Gerais 173
1.3. Objeto Lícito 173
1.4. Consentimento 173
2. Ato Ilícito 174
Capítulo VIII - Prescrição e Decadência 177
1. Conceito e Distinção dos Institutos 177
Prescrição 178
Decadência 179
2. Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição 180
3. Causas que Interrompem a Prescrição 182
4. Dos Prazos da Prescrição 183
5. Decadência 186
Capítulo IX - Da Prova 189
1. Conceito de Prova e as Disposições do Código 189
SINOPSE DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS - PARTE GERAL (ARTS. 1º A 232) 195
1. Das Pessoas 197
1.1. Homem e Obrigações - Pessoa e Deveres 197
2. Capacidade Civil da Pessoa Natural 197
2.1. Novos Subsídios para se Avaliar a Capacidade e a Incapacidade 197
2.2. Incapacidade Absoluta 198
2.3. Incapacidade Relativa 199
2.4. A Capacidade dos Índios 200
2.5. Fim da Menoridade aos 18 Anos 200
2.6. Emancipação para os Menores com 16 Anos Completos 200
3. Direitos da Personalidade 201
3.1. Inovação Contida na Nova Lei 201
4. Da Ausência 201
4.1. Morte Presumida sem Declaração de Ausência 201
5. Pessoa Jurídica 202
5.1. Melhor Distinção entre as Pessoas Jurídicas 202
5.2. Restrição da Lei a Finalidade das Fundações 203
5.3. Insuficiência de Bens para Constituir a Fundação 203
5.4. Desconsideração da Personalidade Jurídica 204
5.5. Cancelamento da Inscrição e Extinção da Pessoa Jurídica 206
6. Do Domicílio 207
6.1. Domicílio Profissional 207
7. Dos Bens 208
7.1. Unificação do Conceito de Coisas e Bens 208
7.2. Coisas que Estão Fora do Comércio 208
7.3. Bens Principais e Acessórios 208
7.4. Bens Divisíveis e Indivisíveis 209
7.5. Bem de Família 209
7.6. Bens Dominicais 210
8. Fato Jurídico e Negócio Jurídico 210
8.1. Disposições Gerais sobre o Negócio Jurídico 210
8.2. O Silêncio como Forma de Manifestação da Vontade no Negócio
Jurídico 211
8.3. Reserva Mental 212
8.4. Interpretação do Negócio Jurídico 212
8.5. Contrato Consigo Mesmo (Mandato em Causa Própria - Cláusula
Mandato) 214
8.6. Modalidades do Ato Jurídico Previstas no Código de 1916 217
8.7. Condição Resolutiva Tácita e Expressa 217
8.8. Defeito do Negócio Jurídico 218
8.9. Erro ou Ignorância 219
8.10. Dolo 220
8.11. Coação 221
8.12. Do Estado de Perigo e da Lesão 221
8.13. Anulação do Negócio Jurídico 222
8.14. Invalidade do Negócio Jurídico 223
8.15. A Simulação 224
9. Fraude Contra Credores 225
9.1. Ampliação na Legitimação 225
10. Dos Atos Ilícitos 226
10.1. Ato Lícito, Ilícito e Negócio Jurídico 226
10.2. Melhor Adequação e Definição dos Atos Lícitos e Ilícitos 227
10.3. Atos Lesivos não Considerados Ilícitos 227
10.4. Responsabilidade das Pessoas Privadas de Discernimento 228
10.5. Responsabilidade dos Menores Incapazes 229
10.6. Abuso de Direito 229
10.7. Dano Moral 230
11. Prescrição e Decadência 230
11.1. Prescrição a Pretensão ao Direito de Ação 230
11.2. Distinção entre Prescrição e Decadência 231
11.3. Da Prescrição 231
11.4. Causas que Interrompem a Prescrição 232
11.5. Impedem ou Suspendem a Prescrição 233
11.6. Decadência 233
12. Da Prova 234