LEI MARIA DA PENHA COMENTÁRIOS A LEI DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Autor:Altamiro de Araújo Lima Filho Editora:Mundo Jurídico ISBN:978-85-88576-50-6 Edição:1ª - 2007 Número de páginas:166 Acabamento:Brochura
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Nesta Obra, o Mestre debruça corajosamente sobre o texto da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, que ganhou publicidade sob o apelido de "Maria da Penha".
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\nMais do que simplesmente examiná-la em seus termos, o estudioso trata dos muitos temas que gravitam ao seu redor brindando seu leitor com uma visão realista, perspicaz e objetiva, somente alcançável por aqueles que possuem elevado conhecimento sobre os temas penais, políticos, históricos e sociais, aliados a uma longa e bem sucedida vivência prática.
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\nFornece ao leitor, por exemplo, a visão realista e contundente de que a lei, simplesmente, em que pese a sua força obrigatória e coercitiva, nada fará de novo, permanecendo a realidade, acaso não adquira a norma efetividade, no mesmo estado de coisas que se apresentava antes de sua edição.
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\nTraz a lume a denúncia de que o legislador, muitas vezes incompetente, despreparado, desinteressado e afoito, movido unicamente por propósitos eleitoreiros desencadeados pela oportunidade do momento, legisla de maneira irresponsável e inconseqüente, vendendo à sociedade a ilusão de que as coisas serão finalmente diferentes, de que a vida vai mudar, de que seremos finalmente mais felizes e prósperos.
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\nNão tenho dúvidas de que o livro será recebido com entusiasmo por profissionais e estudantes, firmando-se como ponto de partida para muitos que ainda não haviam descoberto este outro lado das coisas.
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Prefeitos e Vereadores Crimes e Infrações de Responsabilidade
Anotações ao Código Penal - Parte Especial Vol. 1
Manual de Teoria e Prática do Direito Notarial - Acompanha CD R$ 242,00